É muito importante acompanhar a arrecadação do Município pois dela depende o atendimento das necessidades dos cidadãos junto ao poder público. Parte dessas necessidades são consideradas essenciais e a Constituição da República determinou que parte da arrecadação de impostos (da União – FPM, Estado – ICMS e IPVA e Município – IPTU, ITBI, ISS) deve ser separada para a aplicação, sendo os principais exemplos os gastos obrigatórios em educação e saúde.
A Contabilidade Pública dispõe de diversos mecanismos que possibilitam o acompanhamento do recebimento das receitas e a destinação desses recursos. A primeira é a codificação nacional das receitas, com oito dígitos, permitindo o estudo da receita pelo grupamernto desses códigos. O primeiro número informa a categoria econômica, que pode ser receita corrente (1) ou receita de capital (2).
A origem da receita pode ser conhecida por meio do segundo dígito, por exemplo, o número «1» indicará que a receita refere-se ao recebimento de 1.1.0.0.00.0.0 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, já o número «7» nos indicará uma transferência de recursos de outra entidade para o município: 1.7.0.0.00.0.0 – Transferências Correntes.
O terceito dígito define a espécie da receita, seguida por desdobramentos que detalham, por exemplo, se a receita é a principal, ou juros e multas sobre o valor devido. Veja as principais receitas arrecadadas por origem em 2022 no quadro abaixo:
As fontes de recursos que financiam as políticas públicas de saúde, educação, assistência social e cultura em Brumadinho são diversas, e incluem:
Recursos próprios do município: O município de Brumadinho pode arrecadar recursos próprios por meio de tributos municipais, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.
Transferências constitucionais: O município de Brumadinho recebe transferências de recursos previstas na Constituição Federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros.
Transferências voluntárias: O município de Brumadinho também pode receber recursos por meio de transferências voluntárias realizadas por outros entes federativos, como o governo estadual e federal, por meio de convênios, contratos de repasse, entre outros.
Também é possível acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados no atendimento às necessidades da populaçao por meio de uma codificação denominada Fonte de Recurso. Essa codificação permite conhecer a finalidade do recurso arrecadado, criando um vínculo entre a receita e a despesa, que pode ser mediante determinação legal ou para atender um objetivo determinado definido em contrato ou convênio firmado entre o Município, com a União, o Estado ou mesmo entre outros municípios ou entidades governamentais.
Uma forma simplificada visualizar a aplicação dos recursos recebidos é agrupar as grandes áreas em que haverá a aplicação em políticas públicas. O quadro abaixo demonstra onde o recursos arrecadado foi aplicado.
Os principais códigos de Fonte de Recursos das grandes áreas citadas no quadro acima são:
- Assistência Social: A política de assistência social em Brumadinho é financiada por recursos próprios, transferências constitucionais e transferências voluntárias. Os recursos são aplicados em diferentes áreas, como proteção social básica, proteção social especial, benefícios assistenciais, entre outras.
- Cultura: A política de cultura em Brumadinho é financiada por recursos próprios e transferências voluntárias. Os recursos são aplicados em diferentes áreas, como patrimônio histórico, arte e cultura, turismo, entre outras.162 – Transferência de Recursos para aplicação em Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc).
- Educação: A política de educação em Brumadinho também é financiada por recursos próprios, transferências constitucionais e transferências voluntárias. Os recursos são aplicados em diferentes áreas, como educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, entre outras.
Saúde: A política de saúde em Brumadinho é estruturada em torno do Sistema Único de Saúde (SUS), que é financiado por recursos próprios do município, transferências constitucionais e transferências voluntárias. Os recursos são aplicados em diferentes áreas, como atenção básica, média e alta complexidade, vigilância sanitária, entre outras.
Importante lembrar que o saldo de recursos que passa de um exercício para o outro pode ser utilizado. Ainda que não seja recomendável, muitas vezes os municípios não efetuam um controle preciso sobre as fontes o que pode causar inconsistências no acompanhamento, e prejuízos ao controle tanto dos órgãos de controle interno, externo e por parte da sociedade.
Por exemplo, é bastante comum que os municípios utilizem recursos livres em políticas públicas que tem fontes obrigatórias com vinculação determinada por lei, como saúde e educação. Assim, ainda que os códigos sejam úteis para um entendimento geral, as análises especificas sempre irão demandar um aprofundamento nas pesquisas e cruzamento de dados.
A Tabela abaixo apresenta a arrecadação do exercício de 2022 sob a codificação por Fonte de Recursos:
