Por Mariza Nunes
No planejamento inicial, o Município esperava arrecadar R$422.845.523,22. No decorrer do exercício, a previsão foi atualizada para R$$450.161.687,73, entretanto, ao final do exercício o valor efetivo arrecadado foi de R$420.215.373,74 (quatrocentos e vinte milhões, duzentos e quinze mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), valor esse menor do que aquele inicialmente previsto.
Sob o código 1.7.1.2.51.0.1 – Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – Principal, fonte relevante de arrecadação do município, foi informado o recebimento de R$49.659.557,94. Importante destacar que esse valor corresponde a 41,38% da previsão inicial que era de R$120 milhões, sendo que R$84.000.000,00 foram classificados na fonte de Outros Recursos Vinculados e o restante como recursos de livre aplicação.
O Município informou o recebimento de R$37.243,72, classificando-os sob o código 1.9.1.1.06.1.1 – Multas Administrativas por Danos Ambientais – Principal.
A título de 1.9.2.1.99.0.1 – Outras Indenizações – Principal, o Município informou o recebimento de R$6.250.768,44.
Sob o código 168 – Transferência Especial do Estado – Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho, foi informado o recebimento de R$ 1.500.000,00.
O quadro abaixo demonstra a composição da arrecadação bruta do município, além das restituições de recebimentos indevidos, as retenções de parcela dos impostos de arrecadação própria, as transferências de impostos recebidos pelo Estado e pela União devidas ao FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
Importante destacar que a arrecadação do município tem sido crescente ano a ano, a partir de 2018:
| Ano | Valor em milhões de reais |
| 2022 | 420,2 |
| 2021 | 402,0 |
| 2020 | 329,0 |
| 2019 | 315,2 |
| 2018 | 161,8 |
| 2017 | 158,4 |
| 2016 | 183,0 |