Por Mariza Nunes
a) Despesas com Educação
Para o cumprimento de normas previstas na Constituição Federal, o Município deve aplicar parte da receita de impostos arrecadados em ações de manutenção da Educação Básica de seus cidadãos, em percentual mínimo de 25%.
É comum que haja uma confusão entre o que o município informou gastar na Função 12 – Educação e o gasto mínimo exigido. Conforme demonstrativo elaborado pelo TCEMG, a arrecadação de impostos que compõe a base de cálculo paras os gastos mínimos em educação foi de R$ 278.569.792,37, acesso em 15/03/2023. A Aplicação mínima devida é no percentual de 25% e corresponde a R$ 69.642.448,09. O Município cumpriu com a exigência legal, aplicando 26,68%
O financiamento das despesas com Educação é realizado com diversas fontes de recursos, sendo a principal a parcela obrigatória dos impostos arrecadados, seja pela União, pelo Estado ou pelos Municípios. Veja na tabela abaixo quais as fontes de recursos que integram as receitas e as despesas com educação informadas pelo Município:
Para a execução orçamentária das despesas em Educação o município possui duas Unidades Orçamentárias em 2022:
Pode-se verificar que os maiores gastos são com o Ensino Fundamental e Educação Infantil, conforme a tabela abaixo:
Dados do Censo Escolar de 2022 nos entregam os seguintes dados:
- O Município possui 7.900 alunos matriculados na Educação Básica. Sob a responsabilidade municipal existem 3.027 alunos na área urbana e 2.624 na área rural.
- Com base no número de alunos matriculados na rede municipal de ensino (5.661), o custo por aluno corresponderia a R$17.147,12 tomando por base o total das despesas liquidadas no valor de R$97.069.872,36.
- Na Educação Infantil estavam matriculados 1.598 alunos nas redes de ensino municipal e privada. Sob a responsabilidade municipal estavam matriculados 646 alunos em Creches e 835 na pré-Escola.
- O Número de Matrículas do Ensino Fundamental Regular foi de 4.660 alunos, Sob a responsabiliodade municipal estavam 2.294 alunos nos anos iniciais e 1.866 nos anos finais.
- Na Educação de Jovens e Adultos estavam matriculados 153 alunos, sendo que sob a responsabilidade municipal eram 10 alunos na etapa de Ensino Fundamental.
- Na Educação Especial estavam matriculados 254 alunos. Sob a responsabilidade municipal 129 alunos estavam matriculados em classes comuns.
- O Número de Docentes da Educação Básica na Rede Municipal de Ensino totalizou 330, sendo que 134 possuiam vínculo Concursado/efetivo/estável; 190 eram por Contrato Temporário e seis eram celetistas.
- O Número de Estabelecimentos da Educação Básica Municipal totalizou 21, sendo dez localizados na área urbana e 11 na área rural do município.
Conforme quadro abaixo, é possível avaliar os oito programas executados no orçamento da Função 12 – Educação do exercicio de 2022:
Um ponto para nossa reflexão deve sempre levar em conta que os investimento em Educação, além do cumprimento dos índices mínimos em relação à receitas de impostos, devem buscar a melhoria da qualidade do ensino e desenvolvimento dos cidadãos. Uma forma de avaliar se houve melhoria nos índices de educação no município é por meio do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse ìndice foi criado em 2007 e reúne, em um só indicador, os resultados de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: o fluxo escolar e as médias de desempenho nas avaliações.
O Municpio obteve a nota de 5,7 para os anos iniciais e 5,5 para os anos finais. Para se ter uma ideia da posição de Brumadinho, o município de Mucambo, no Estado do Ceará obteve a nota de 9,4 para os anos iniciais do Ensino Fundamental. Em Minas Gerais, a melhor nota ficou com o município de Pedro Teixeira. Em relação aos anos finais do Ensino Fundamental o município de Arendá, também do Estado do Ceará obteve a melhor nota: 8,1. Em Minas Gerais quem obteve a melhor pontuação foi o município de Belo Horizonte com 7.4.
Evolução do IDEB nos anos Iniciais do Ensino Fundamental:
Evolução do IDEB nos anos finais do Ensino Fundamental:
b) Despesas com Saúde
O orçamento inicial da Função 10 – Saúde foi fixado em R$99.926.277,23. Durante o exercício, ocorreram alterações orçamentárias que elevaram o valor para R$120.145.369,35. Entretanto, ao final de 2022 foram liquidadas despesas no valor de R$109.630.181,77.
A tragédia-crime de Brumadinho em 2019, que resultou no rompimento da barragem da Vale, teve um impacto profundo na saúde mental da população local e das pessoas envolvidas no resgate e assistência às vítimas. Estudos e relatos indicam sintomas de ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, distúrbios do sono, uso abusivo de álcool e outras drogas, além de outros problemas de saúde mental.
Os trabalhadores envolvidos no resgate e assistência às vítimas também foram afetados, sofrendo com estresse, exaustão emocional e trauma, devido às cenas de violência e morte que presenciaram.
É importante destacar que o impacto na saúde mental da população é um processo que pode ser duradouro e que a assistência e os cuidados devem ser contínuos para minimizar os efeitos do trauma e prevenir outros problemas de saúde mental que possam surgir no futuro.
Segundo a Prefeitura, com base nos dados dos usuários cadastrados no sistema de saúde do município, houve um aumento de cerca de 5 mil habitantes após o rompimento das barragens da Vale. Acredita-se ainda que alguns antigos moradores acabaram regressando ao município. Outra justificativa para este crescimento são as obras de reparação que estão sendo feitas pela Vale, desde o rompimento da barragem. Dezenas de empresas terceirizadas vieram para Brumadinho e com elas muitos trabalhadores de outras cidades e estados que acabam se instalando com suas famílias, em Brumadinho (disponível em https://brumadinho.mg.gov.br/perguntas-frequentes/? , acesso em 30/03/2023).
O quadro a seguir apresenta o valor das receitas arrecadadas e das despesas liquidadas em 2022:
As unidades orçamentárias executaram o orçamento de 2022 conforme quadro abaixo:
O quadro seguinte mostra os programas que foram executados em 2022:
Com relação às Ações Orçamentárias, o município cadastrou 22 (vinte e duas) ações a serem executadas, mas, em cinco delas, não houve liquidação de despesas. A Ação 2045 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE teve a maior execuçãos de recursos: R$44.799.008,92 (quarenta e quatro m ilhões setecentos e noventa e nove mil oito reais e noventa e dois centavos), seguida da Ação: 2101 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA que executou o valor de R$ 39.409.868,36 (trinta e nove milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos).
Da descrição da finalidade das referidas ações e suas unidades de medidas não é possível aferir se houve atendimento pleno à população, ou quais seriam as necessidades diagnosticadas que foram tratadas no orçamento municipal. É de conhecimento de muitos que o rompimento das barragens, para além dos impactos ambientais, causou angústia e adoecimento mental da população que não é possível ser visualizado nas peças orçamentárias. Veja os relatos de moradores em https://observatoriodamineracao.com.br/a-lama-atravessou-a-minha-alma-longa-espera-por-justica-aprofunda-adoecimento-da-populacao-de-brumadinho/ , acesso em 22/03/2023.
Dados apresentados pela Prefeitura em seu Portal reforçam que houve sim o adoecimento da população em decorrência do rompimento da barragem, No Portal é apresentado detalhamento dos atendimentos realizados, os medicamentos dispensados, além de problemas detectados na população e a constatação do aumento de demanda na Saúde, após a tragédia-crime,
De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Saúde, o crescimento no atendimento à demanda de Saúde Mental foi consideravelmente grande. Isso exigiu do município maior investimento na compra de medicamentos específicos (ansiolítico e antidepressivo) que tiveram aumento de consumo. Também houve a necessidade de ampliar o número de profissionais para atendimento dessa demanda. Os números abaixo traduzem esse crescimento e mostram também o registro do município de tentativas de autoextermínio/suicídio.
