Por Mariza Nunes
A mineração tem uma significação relevante no orçamento de Brumadinho e os recursos gerados pela atividade têm sido uma importante fonte de receita para o município, contribuindo para o financiamento de políticas públicas e para o desenvolvimento local.
Após o rompimento da barragem de rejeitos em 2019, que causou a morte de mais de 270 pessoas e graves danos ambientais e socioeconômicos, a destinação dos recursos provenientes da mineração tem sido alvo de questionamentos e debates. A Vale S.A. assinou um acordo com o governo estadual de Minas Gerais e a União para reparar os danos causados pelo desastre, que prevê o pagamento de uma indenização bilionária, além de investimentos em projetos de reparação socioambiental e econômica na região.
No âmbito municipal, o orçamento de Brumadinho tem sido influenciado pela mineração, mas a destinação exata dos recursos depende da política pública em questão e das decisões tomadas pela administração municipal. É importante ressaltar que, mesmo antes da tragédia-crime, a dependência excessiva da mineração como fonte de receita pode trazer riscos para a sustentabilidade financeira do município, visto que a atividade mineradora é volátil e sujeita a flutuações de mercado. Por isso, é fundamental que o município diversifique suas fontes de receita e promova um desenvolvimento econômico mais sustentável e diversificado.
Em termos bem simples, a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral é paga pelas mineradoras para compensar os danos causados pela atividade minerária aos Estados e Municípios afetados pela exploração. A maior parcela do recurso pago vai para os municípios que são afetados pela produção, em torno do 60% do valor arrecadado.
A Agência Nacional de Mineração (ANM), é responsável pela fiscalização da arrecadação da CFEM. Nos termos da Lei Federal 13.540/2017, os recursos originados da CFEM, não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios. Os recursos recebidos deverão ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
O Município possuía saldo em contas correntes de recursos arrecadados em exercícos anteriores relativos à CFEM. Os saldos em contas bancárias em 2022 pode ser visualizado no quadro abaixo:
A arrecadação da CFEM em 2022 foi de R$34.761.690,58. A aplicação financeira dos recursos recebidos foi de R$4.808.761,84 . O valor total foi de R$39.570.452,42, valor inferior à previsão de arrecadação que foi de R$84.000.000,00.
Em relação ao total da receita líquida arrecadada de R$420.215.373,74, a CFEM representa 9% (nove pontos percentuais) dessa arrecadação.
O orçamento de despesas com recursos da CFEM foi fixado em R$84.100.077,65, entretanto, a execução das despesas foi de R$25.952.286,86.
A execução orçamentária dos recursos da CFEM coube às seguintes unidades orçamentárias em 2022:
Quanto às Funções de Governo, as seguintes áreas foram beneficiadas com recursos da CFEM:
