Por Mariza Nunes
A ruptura das barragens do Córrego do Vale em Brumadinho teve um grande impacto no orçamento do município, tanto em termos de receitas quanto de despesas. Desde o desastre, a empresa Vale tem sido demandada para reparar os danos ambientais, sociais e psicológicos causados pela tragédia-crime, o que tem afetado também o orçamento do município.
Por um lado, gerou uma série de custos adicionais para o município, como a necessidade de fornecer assistência às vítimas e de realizar ações de mitigação dos danos ambientais. Além disso, afetou a economia local, especialmente os setores de turismo e agropecuária.
Por outro lado, a proteção dos danos causados pela Vale tem receitas adicionais para o município, como as compensações financeiras protegidas no acordo firmado entre a empresa, o governo estadual e a União, e os investimentos em projetos socioeconômicos e ambientais na região. É importante destacar que essas receitas podem não ser suficientes para cobrir todos os custos gerados pelo tragédia-crime e que a dependência da mineração como fonte de receita pode trazer riscos para a sustentabilidade financeira do município.
A mineração em Brumadinho, assim como em outras regiões, apresenta riscos e vantagens que devem ser considerados.
Riscos:
Desastres ambientais: O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, em 2019, é um exemplo claro dos riscos ambientais envolvidos na mineração. Além disso, a exploração mineral pode levar à contaminação do solo e dos recursos hídricos, impactando negativamente a biodiversidade e a qualidade de vida da população.
Riscos à saúde: A mineração também pode afetar a saúde dos trabalhadores e da população local, devido à exposição a substâncias tóxicas, poeira e outros agentes nocivos à saúde.
Conflitos sociais: A exploração mineral pode gerar conflitos sociais, especialmente em relação ao uso da terra e dos recursos naturais, à compensação financeira aos moradores locais e à garantia de direitos trabalhistas.
Vantagens:
Geração de empregos: A mineração pode gerar empregos diretos e indiretos na região, contribuindo para a geração de renda e para o desenvolvimento econômico local.
Contribuição para a economia: A mineração pode gerar receitas fiscais para o município, estado e país, que podem ser utilizadas para investimentos em infraestrutura, saúde, educação, entre outros setores.
Fornecimento de matéria-prima: A mineração é responsável pelo fornecimento de diversas matérias-primas que são utilizadas em diferentes setores da economia, como a construção civil, indústria automotiva, eletrônica, entre outros.
Em resumo, a mineração em Brumadinho pode oferecer vantagens econômicas, mas também apresenta riscos significativos para o meio ambiente, saúde, e pode gerar conflitos sociais. Por isso, é importante que a atividade seja regulada de forma a minimizar os riscos e garantir que os benefícios sejam compartilhados de forma justa entre os diversos atores envolvidos, incluindo a população local.
Em relação aos exercícios de 2017 e 2018, a partir do exercício de 2019 houve forte crescimento das receitas totais do Município. Parte dessa arrecadação foi aplicada em despesas de capital, tendo os investimentos aumentado em mais de vinte vezes em relação a 2018. O valor das despesas empenhadas acompanhou o crescimento das receitas arrecadadas, conforme quadro abaixo:
O expressivo crescimento da arrecadação própria municipal, ou seja, da Receita Tributária, evidencia uma maior atividade da economia local, tendo quase quadruplicado em 2021, quando comparado com 2018.
No Portal do Município consta a informação de que a área urbana de Brumadinho não foi atingida diretamente pela lama. A barragem ficava localizada numa área rural próximo às comunidades do Tejuco, Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão, área chamada hoje de “Zona Quente”. na área rural do município. É importante ressaltar que o rejeito de minério também não atingiu a área urbana dessas comunidades, mas sítios e uma pousada de referência estavam no trajeto da lama. O número de óbitos foi alto porque o centro operacional e toda a parte administrativa da Vale S.A., pátio de manobra e refeitório ficavam logo abaixo da estrutura.
O meio ambiente também foi impactado, pois a lama de rejeito desceu pelo curso do córrego Ferro Carvão destruindo tudo o que tinha pela frente até chegar ao leito do Rio Paraopeba, principal afluente da região. Com isso, cidades como São Joaquim de Bicas, Mário Campos, Betim, Juatuba e outras que ficam abaixo do ponto onde a lama atingiu o Paraopeba, também foram impactadas. A contaminação da água prejudicou o abastecimento, consumo e a pesca (disponível em https://brumadinho.mg.gov.br/perguntas-frequentes/? , acesso em 30/03/2023).
Quanto ao aumento da arrecadação a partir de 2019, a Prefeitura informou que por meio de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2019, a Vale S.A. assumiu o pagamento de uma compensação pelas perdas do CFEM (já que ela encerrou a sua atividade minerária após a tragédia) no valor de R$ 80 milhões. No primeiro pagamento (feito em abril de 2019) foram repassados R$ 20 milhões ao município de Brumadinho e o restante dividido em 18 parcelas de R$ 3,3 milhões. Durante este período houve um equilíbrio da arrecadação do CFEM e o Município teve um aumento no ISS, motivado pelas empresas que passaram a trabalhar nas obras de reparação e na construção da adutora para abastecimento de parte da Região Metropolitana de BH, e do ICMS, já que a população começou a consumir no comércio local com dinheiro que recebia como pagamento emergencial. Contudo, desde agosto de 2020, quando a Vale S.A. deixou de pagar a compensação do CFEM, o Município começou a sentir o impacto financeiro já esperado. Ainda não há uma crise, pois muitas empresas vieram para Brumadinho e trabalham nas obras de reparação, o que ajuda na arrecadação do ISS. Outras mineradoras mantém arrecadação da CFEM, ainda que inferior ao que era arrecadado com a Vale. No entanto, o cenário pode mudar em dois anos, quando boa parte das empresas terceirizadas da Vale concluírem seus trabalhos e deixarem o município (disponível em https://brumadinho.mg.gov.br/perguntas-frequentes/?, acesso em 30/03/2023). Ainda segundo a Prefeitura o maior desafio no momento atual é diversificar a sua economia com atração de empresas para além do setor da mineração que possam alavancar a arrecadação e ampliar a geração de emprego renda. O Município mantém um diálogo constante com o Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e da Agência de Investimento e Promoção Comercial de Minas Gerais (Invest Minas) para tentar atrair empresas interessadas em novos investimentos. O município possui áreas que podem ser desapropriadas com obediência ao Plano Diretor para implantação do Distrito Industrial. A infraestrutura dessa área será feita com recursos que cabem à Brumadinho, vindo do acordo global entre a Vale e o Governo de Minas Gerais. A grande dificuldade é a falta de infraestrutura e de logística destas áreas até uma das rodovias (BR-040 e BR-381). Mas o Município espera que o Rodoanel, obra Estadual que também será feita com parte dos recursos do acordo global, possa beneficiar o desenvolvimento econômico de Brumadinho. Além disso, o município já apresentou à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade o desenho técnico de uma nova estrada que possa fazer uma ligação direta e segura de Brumadinho à BR 381 – Fernão Dias (disponível em https://brumadinho.mg.gov.br/perguntas-frequentes/?, acesso em 30/03/2023).