Por Leice Maria Garcia
Análise das receitas e despesas do exercício de 2020
(Janeiro a outubro – Fonte: fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br)
| Receita Prevista | R$ 382.367.386,75 |
| Receita realizada | R$ 264.869.400,15 |
| Despesa liquidada | R$ 239.151.968,83 |
| Superávit Orçamentário | R$ 47.569.709,66 |
1. Qual é o perfil da receita de 2020? De onde vieram nossos recursos?
Você se lembra que, no último mês, ao analisarmos a receita de Brumadinho de 2019, foi identificado que a receita pública tinha quase que duplicado em relação à receita de 2018?
E você se lembra que, dessa ampliação de receita, 78,89 milhões se originaram da transferência de instituições privadas e 3,8 milhões (4,5%) de pessoas físicas?
Essa informação nos permitiu relacionar o aumento extraordinário da receita com a tragédia-crime da Vale no Córrego do Feijão, ocorrida em 25/1/2019. Foi por isso que afirmarmos a nossa responsabilidade por acompanhar a aplicação desse dinheiro. Ele carrega a dor das pessoas da cidade.
Então agora vamos ver como as receitas se comportaram em 2020!
Em primeiro lugar, é possível perceber que a gestão municipal previa uma ampliação da receita em relação a 2019. Previa arrecadar R$ 382.367.386,75. Até outubro, a receita realizada estava em cerca de 265 milhões de reais, 117 milhões a menos do que foi previsto.
Pelo gráfico acima, vemos que duas espécies de receitas sobressaem na capacidade arrecadatória do município: transferências correntes 72% (R$196.741.694,72) e receita tributária 24% (R$ 69.041.309,33). O comportamento da Receita Tributária está alinhado à evolução detectada em 2019. No entanto, as transferências correntes apresentam algumas diferenças importantes em relação à 2019, conforme tabela abaixo:
Observa-se que as transferências de instituições privadas estão muito aquém da receita prevista. Estava previsto alcançar mais de 133 milhões e até o momento essa arrecadação está em 28,8%. As “Outras Transferências da União e estado” e as receitas para financiamento da saúde e da assistência cresceram bastante em relação ao que foi previsto. Mas, ainda temos dois meses pela frente e esses números podem sofrer alterações. A observação do comportamento dessas receitas é central para o entendimento do futuro da economia local.
Em relação à 2019, verifica-se ampliação muito significativa nas rubricas das receitas para financiamento da Assistência (708%) e Saúde (166,1%) e outras transferências da União e estado (289,6%).
2. Qual a despesa do município por ano? Qual o perfil de despesas por área de política pública? Quais secretarias contam com mais recursos? O que explica essas diferenças? Em termos das principais políticas públicas como estão sendo feitos os gastos? Como acompanhar a relação recursos e cumprimento de metas?
Em 2020, o Município teve uma despesa autorizada de pouco mais de 393 milhões. Isso significa cerca de 33% a mais do que a despesa autorizada de 2019. Até o momento, o município liquidou 60,8% dessa despesa autorizada, mas já empenhou cerca de 80%.
As despesas liquidadas se concentraram majoritariamente em cinco funções do orçamento público (que significam áreas de políticas públicas): Saúde (93,0 milhões), Educação (33,3 milhões), Urbanismo (55,8 milhões) e Administração (17,9 milhões).
Conforme tabela abaixo, as secretarias que mais executaram recursos foram, em ordem decrescente: Secretaria da Saúde (70,6 milhões), a Secretaria de Obras (61,7 milhões), a Secretaria da Educação (33,3 milhões), Secretaria de Administração (11,6 milhões). Neste mês, vamos escolher para detalhar as aplicações de recursos duas secretarias: a Secretaria da Saúde e a Secretaria de Obras. Esperamos que sejamos úteis para a cidade!!!
Interessante notar que continua não havendo execução orçamentária para Desenvolvimento da Cidadania e para praticamente todos os fundos da cidade, inclusive o Fundo Municipal de Turismo. Ao longo do tempo, buscaremos compreender as razões para esse comportamento da gestão local.