Até hoje, os planos plurianuais de Brumadinho foram peças pouco úteis para o controle social da cidade. Sabemos que, ao ler um bom Plano Plurianual, os cidadãos do município podem tomar conhecimento sobre:
- Ação: o que vai ser feito pela Prefeitura e pela Câmara municipal?
- Meta física: quais são os resultados quantificados esperados com a ação?
- Meta financeira: quanto vai ser gasto em cada ação?
Tanto a meta física quanto a meta financeira são fundamentais para podermos acompanhar a execução dos tributos que pagamos. Mas, se olharmos para todos os Planos Plurianuais já aprovados no passado em Brumadinho, constatamos uma característica comum: não possuem meta física!
Simplesmente, da forma como vem sendo feito o planejamento na cidade, a população pode tomar conhecimento de que existe a previsão de gasto de recursos para realizar determinada ação, mas não sabe o que pode esperar como resultado. Nada é informado sobre o quantitativo das ações que a prefeitura vai entregar a partir da execução dos recursos. Ou seja, o planejamento não está claro.
Assim, é importante que tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal, desde já, comecem a elaborar o projeto de lei Plano Plurianual 2022-2025, pensando em deixar claro para o cidadão de Brumadinho exatamente o que pretende fazer.
Vamos dar um exemplo, para ficar mais claro:
- Ação: Construção de poços artesianos
- Meta física: Construir 6 poços artesianos em 2021
- Meta financeira: R$180.000,00 em 2021
Na realidade, se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não contiver esse detalhamento, a Câmara Municipal não poderia aprová-lo. Com lacuna no detalhamento, fica impossível o devido controle sobre a execução dos gastos públicos!
Nós, do Observatório Social de Brumadinho e do Portal Diálogos, vamos acompanhar o processo e apresentar informações relevantes para você! Fique conosco!