As planilhas referenciadas abaixo foram extraídas do Portal do TCEMG Fiscalizando com o TCE https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/inicio
A data de extração foi em 10/03/2021. É importante destacar que todas as informações publicadas no Portal são de inteira responsabilidade do município.
Os relatórios extraídos e convertidos em planilhas não foram alterados, sendo os detalhamentos demonstrados em outras planilhas sem a expressão “extração”.
Os relatórios retratam o exercício completo de 2020, ou seja todos os meses de janeiro a dezembro. Os dados são da execução orçamentária da receita e da despesa, que irão compor, em processo próprio do TCE, a Prestação de Contas Anual, tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal.
1) Extração Receita: Caminho percorrido: Fiscalizando com o TCE/Orçamento/Execução Orçamentária/Receitas/Árvore da receita.
https://drive.google.com/file/d/1p78gCvoYZuakc-JIpy8bCNIeFTK2K8UZ/view?usp=sharing
Esse relatório apresenta as despesas que a Câmara Municipal autorizou ao Poder Executivo, as alterações orçamentárias, seja para reduzir ou para aumentar a despesa, a previsão atualizada, o valor que foi reservado para empenho da despesa, o valor que foi liquidado, ou seja o serviço foi prestado ou a mercadoria foi recebida, e o saldo da despesa que foi autorizada, mas não foi executada. O relatório também permite conhecer a despesas em diversos níveis da classificação funcional programática: Nos dois primeiros conhecemos quem faz a despesa: no primeiro nível são totalizados os valores reservados ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. A seguir podemos visualizar as despesas por unidade orçamentária de cada Órgão. No terceiro nível estão as funções de governo executadas por essas unidades orçamentárias. Em seguida são detalhadas as subfunções de governo. O quinto nível apresenta os programas de governo. No sexto são detalhadas as ações necessárias à execução dos programas. Alguns municípios apresentam um detalhamento maior das ações: as subações. O oitavo nível detalha as naturezas da despesa e as fontes de recursos utilizadas.
3) Detalhamentos: Demonstração de algumas escolhas em níveis dos relatórios de receita e despesa
https://drive.google.com/file/d/1SO3NPlKHqgwSx9N_jB0FM6C57riLVANQ/view?usp=sharing
4) Extração Função: Caminho percorrido: Fiscalizando com o TCE/ Demonstrativos Fiscais LRF Consulta/Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO/Despesas por Função e Subfunção/Despesa por Função e Subfunção.
https://drive.google.com/file/d/15H3SX8IcsqAvAhNhLamx-O0CtyuEJc0b/view?usp=sharing
O relatório filtra os totais das despesas realizadas agrupando-as por função e as subfunções vinculadas às funções. Aqui pode ser verificado o valor inicial aprovado pela Câmara, o valor após as alterações orçamentárias, as despesas empenhadas no período escolhido, as despesas liquidadas, o saldo a liquidar e o valor que foram inscritos em restos a pagar que não foram liquidados
5) Gastos_função_Programa: Apresenta os programas executados dentro das Funções de Governo
https://drive.google.com/file/d/1AVlgM5YagKj7MjEyH8KSeS00r-_KB5a1/view?usp=sharing
6) Extração Assist_Social: o caminho percorrido é o mesmo do relatório 2, sendo filtrado pela Função 08 – Assistência Social de forma a compreender a execução orçamentária específica a essa função.
https://drive.google.com/file/d/16Hiq8FCLybpCTLawyfKzmcrONxDV51N6/view?usp=sharing
7) Extração Saúde: o caminho percorrido é o mesmo do relatório 2, sendo filtrado pela Função 10 – Saúde de forma a compreender a execução orçamentária específica a essa função.
https://drive.google.com/file/d/1cEpwsjAMgUYCvABlWou6WgGjFW1_9ctw/view?usp=sharing
8) Extração Educação: o caminho percorrido é o mesmo do relatório 2, sendo filtrado pela Função 12 – Educação – de forma a compreender a execução orçamentária específica a essa função.
https://drive.google.com/file/d/1vWGPf70g_n-iHlQwt5oT9RMkJBkFS-Ig/view?usp=sharing
9) Extração Fonte Rec: Caminho percorrido: Fiscalizando com o TCE/Orçamento/Execução Orçamentária/Receita e Despesa por Fonte de Recurso.
https://drive.google.com/file/d/1p78gCvoYZuakc-JIpy8bCNIeFTK2K8UZ/view?usp=sharing
Esse relatório é um resumo da execução orçamentária e financeira do Município ocorrida em 2020, sendo possível entender o caminho percorrido da receita e da despesa agrupada por código de fonte e destinação de recursos. Para cada código o relatório apresenta os saldos em conta bancária acumulados nos exercícios anteriores, o valor que foi arrecadado, a valor da despesa prevista, os créditos adicionais, a despesa autorizada atualizada, a despesa empenhada, a despesa liquidada, as despesas pagas: do exercício, as despesas extra orçamentárias e os restos a pagar de exercícios anteriores, outras baixas contábeis, caso tenham ocorrido e o saldo financeiro disponível para o período seguinte. É possível ainda, verificar como os resultados positivos de exercícios anteriores, os superávits, foram utilizados para gastos do exercício, observando os códigos que se iniciam pelo dígito 2. Assim é um precioso relatório para conhecer o que foi realizado, trazendo um resumo de diversos relatórios disponíveis no fiscalizando com o TCE: caixa e bancos, receitas, despesas, alterações orçamentárias e empenhos em todas as suas fases: empenho, liquidação, pagamento e inscrição em restos a pagar.
10) Extração Empenhos: Caminho percorrido: Fiscalizando com o TCE/Orçamento/Execução Orçamentária/Empenhos/Total de empenho por Órgão/Escolha do Órgão.
https://drive.google.com/file/d/1FJmFTXMw9vW6s0pySq79CoCnSCoVfAOC/view?usp=sharing
Esse relatório apresenta a classificação completa da despesa realizada, e, se pesquisada dentro do portal é possível percorrer diversos caminhos: qual unidade orçamentária, qual função, subfunção, qual programa, qual ação, por grupos de despesa: pessoal, juros e encargos de dívidas, despesas correntes, investimentos, amortização de dívida; por modalidade de aplicação: se a despesa foi realizada diretamente pelo município, ou por consórcio, se transferida ao Estado, União ou a Instituições privadas; pela natureza da despesa e seus desdobramentos, por fonte de recurso, por convênio, contratos, licitações, por credor ou por busca por assunto no histórico do empenho. Escolhido um número de empenho (aparece na cor azul) a despesa pode ser detalhada ao menor grão de informação.
11) Credores: obtido por tabela dinâmica a partir do relatório de empenhos: agrupa dos os valores empenhados, liquidados e pagos por credor do empenho.
https://drive.google.com/file/d/17rhkt5Gz9EEGRHAsY3itixExdhp3Tx2S/view?usp=sharing
12) Visualizações: a partir dos relatórios extraídos apresenta gráficos e tabelas que permitem conhecer os principais gastos do município, seja por origem ou espécie das receitas, as despesas por função e seus detalhamentos.